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LETRA D

	Data de Aprovação
	É a data em que a Proposta de Contratação/Adesão do interessado em participar do seguro é aprovada pela entidade seguradora.
	Data de Concessão do Benefício
	:É a data prevista para concessão de Benefício.
	Data de Inscrição
	É a data de registro, pela EAPC, da Proposta de Inscrição do interessado em participar do plano, concomitantemente à comprovação do pagamento da primeira contribuição.
	Data de Implantação
	É a data na qual a EAPC, após a verificação da Proposta de Inscrição, efetiva o contrato de previdência complementar.
	Declaração de Saúde
	É o documento formal e legal, incluso na Proposta de Seguro, em que o proponente, presta informações sobre as condições de saúde, assinando-o e responsabilizando-se pela veracidade das informações prestadas na data da assinatura da proposta.
	Déficit
	É o valor negativo correspondente, ao final do último dia útil de cada mês, à diferença entre o valor da base de cálculo da performance financeira e o saldo da Provisão Matemática de Benefícios Concedidos.
	Doenças e/ou Lesões Preexistentes
	São as doenças ou lesões, inclusive as congênitas, contraídas pelo segurado anteriormente à data de sua adesão ao seguro, caracterizando-se pela existência de sinais, sintomas e quaisquer alterações evidentes do seu estado de saúde, e que eram de seu prévio conhecimento na data da contratação do seguro. As doenças ou lesões poderão ser identificadas pela seguradora por todos os meios de verificação que sejam aceitos como prova, inclusive em prontuários médico-hospitalares, consultórios, clínicas, laboratórios e hospitais.

LETRA E

	EAPC
	Entidade Aberta de Previdência Complementar ou Sociedade Seguradora autorizada a instituir planos de previdência privada aberta.
	EAPP
	Entidade Aberta de Previdência Privada ou Sociedade Seguradora autorizada a instituir planos de previdência privada aberta.
	Encargo de Saída
	Importância resultante da aplicação de percentual incidente, durante o período de diferimento, sobre valores resgatados ou portados.
	Entidade Aberta de Previdência Complementar
	Entidade autorizada a instituir planos de previdência complementar aberta.
	Entidade Fechada de Previdência Complementar
	Entidade autorizada a instituir plano de previdência exclusivamente para funcionários de uma determinada empresa.
	EFPC
	Entidade Fechada de Previdência Complementar. Autorizada a instituir plano de previdência exclusivamente para funcionários de uma determinada empresa.
	EFPP
	Entidade Fechada de Previdência Privada. Instituição autorizada a instituir plano de previdência exclusivamente para funcionários de uma ou mais empresas.
	Evento
	É toda e qualquer ocorrência passível de ser indenizada pelas garantias contempladas nas Condições Gerais.
	Excedente
	É o valor positivo correspondente, ao final do último dia útil de cada mês, à diferença entre o valor da base de cálculo da performance financeira e o saldo da Provisão Matemática de Benefícios Concedidos.
	Excedente Financeiro
	É o resultado apurado, durante o período de benefício, pela diferença entre a taxa de rentabilidade líquida obtida pela aplicação dos recursos da reserva matemática de benefícios concedidos e a remuneração garantida, nos termos de regulamento específico e Nota Técnica Atuarial.